Mudanças na Tributação dos Fundos Exclusivos: O que você precisa saber

Introdução

Os fundos exclusivos de investimento, também denominados “fundos dos super-ricos”, estão prestes a passar por mudanças significativas na forma como são tributados. Essa alteração surge como um movimento do governo para compensar renúncias fiscais em outras áreas. Entenda o que são esses fundos e o que está prestes a mudar na sua tributação.

O que são Fundos Exclusivos?

Os fundos exclusivos são caracterizados por terem um número limitado de cotistas, com uma composição geralmente personalizada. Esses fundos podem investir em diversos ativos, como renda fixa, ações e multimercados. Segundo a advogada Giovana Tórtoro, “eles funcionam como condomínios fechados de aplicação de recursos nas diferentes modalidades de investimentos para um conjunto específico de investidores”.

Tributação Atual (Agosto/2023)

Neste momento, a tributação sobre os fundos exclusivos só ocorre no momento do resgate dos recursos. Isso é diferente dos fundos tradicionais, que são submetidos ao “come-cotas” duas vezes por ano, com taxas que variam entre 15% e 20%, dependendo do prazo da aplicação.

As Mudanças Propostas

A nova proposta de tributação visa aplicar o “come-cotas” também aos fundos exclusivos, com alíquotas entre 15% e 20%. Entretanto, aqueles que optarem por regularizar seus valores ainda este ano poderão se beneficiar de uma alíquota reduzida de 10%.

Alteração nas Regras de Isenção para FIIs e Fiagros

A recente Medida Provisória (MP) 1.184/2023, publicada em 29 de agosto, traz mudanças significativas na cobrança de impostos sobre fundos exclusivos, mas também impacta diretamente os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento em Ativos Agropecuários (Fiagros).

Entendendo as Mudanças

1. Antigo Cenário para Isenção em FIIs e Fiagros:
   Atualmente, os dividendos recebidos por investidores desses fundos são isentos de Imposto de Renda, desde que a carteira do fundo cumpra três critérios:
   • As cotas sejam negociadas na Bolsa de Valores.
   • Nenhum cotista detenha mais de 10% das cotas do fundo.
   • O fundo possua pelo menos 50 cotistas.
2. O que muda com a MP 1.184/2023?:
   A Medida Provisória propõe uma revisão do terceiro critério. A exigência mínima do número de cotistas passa de 50 para 500. Portanto, para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos, um FII ou Fiagro agora deve ter, no mínimo, 500 cotistas.
3. Impacto no Mercado:
   As principais carteiras de fundos imobiliários negociadas na Bolsa, como aquelas que compõem o índice Ifix, já possuem mais de 500 cotistas. Isso significa que essa mudança não impacta todos os FIIs. No entanto, um estudo da plataforma Economatica revelou que 132 fundos imobiliários, com base de cotistas inferior a 500, serão afetados pela nova regra.

De acordo com estudo da Economatica, plataforma de informações financeiras, a mudança afetaria o investidor de 132 fundos imobiliários – cuja base de cotistas é inferior a 500. Confira a lista.

Impacto Fiscal da Mudança

O governo projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões apenas este ano. Esta medida visa compensar a perda de receita devido ao aumento do limite de isenção do Imposto de Renda.

Atualizações Futuras

Adicionalmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, sugere que as alíquotas ainda podem ser objeto de negociação no Congresso.

Conclusão

Conhecer as nuances da tributação é essencial para qualquer investidor. Com as recentes mudanças propostas para fundos exclusivos e seus impactos sobre os FIIs e Fiagros, os investidores devem estar bem informados e preparados. Ao se manter atualizado e compreender profundamente as alterações fiscais, você se posiciona melhor para tomar decisões financeiras informadas e otimizar seus investimentos.

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